Termos de Uso
1. Identificação
Este documento estabelece os Termos de Uso dos serviços oferecidos pela Lucas Duarte Solutions LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 58.441.714/0001-15, com sede na Rua Olindo Scarparo, 226, Gonçalves, Cachoeira do Sul/RS, CEP 96501-170, doravante denominada "Empresa".
2. Sobre os Serviços
A Empresa oferece plataformas de análise estatística e inteligência de dados aplicada ao esporte, incluindo o PropsBR (propsbr.app).
Os serviços têm finalidade exclusivamente informativa e analítica. A Empresa:
- NÃO realiza apostas;
- NÃO intermedia transações em casas de apostas;
- NÃO garante resultados;
- NÃO se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nos dados fornecidos.
3. Cadastro e Assinatura
Para acessar funcionalidades pagas, o usuário deve criar conta fornecendo dados verdadeiros. A assinatura é mensal ou anual e processada via Mercado Pago ou Stripe. O usuário pode cancelar a qualquer momento pelo painel da plataforma.
4. Uso Adequado
O usuário compromete-se a utilizar os serviços dentro da legalidade, respeitando a legislação brasileira aplicável, inclusive a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas no Brasil) quando aplicável às suas atividades pessoais.
É vedada qualquer tentativa de acesso não autorizado, scraping massivo, engenharia reversa ou redistribuição não autorizada do conteúdo.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, código-fonte, dados processados e algoritmos são de propriedade exclusiva da Lucas Duarte Solutions LTDA.
6. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões de aposta ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso dos dados informativos fornecidos.
7. Modificações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível nesta URL.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cachoeira do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias.
9. Contato
Email: propsbrapp@gmail.com
Endereço: Rua Olindo Scarparo, 226, Gonçalves, Cachoeira do Sul/RS — 96501-170